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A CML está mais uma vez com o processo de horários em mãos
Na última semana, a Câmara Municipal de Leiria aprovou um projeto que retira a liberalização horária de funcionamento a cafés, bares, restaurantes e outros estabelecimentos de venda ao público, no centro da cidade. Pretende-se que os bares, que estão, maioritariamente, distribuídos no centro histórico, voltem a fechar à 1h, de domingo a quinta-feira, e às 2h nos restantes dias e vésperas de feriado. O projeto espera agora uma consagração em consulta pública.
Assim, seria no centro da cidade, incluindo o centro histórico, que esta restrição seria aplicável. No documento assinado foram identificadas três zonas “sensíveis”, incluindo a zona histórica, Avenida Marquês de Pombal, Rua Tenente Valadim, Rua Comissão da Iniciativa e Rua Adelino Amaro da Costa, Quinta do Alçada e a Rua D. Carlos I e envolvente, na Estação.
Em maio de 2015, um decreto-lei atribuía aos bares e cafés do centro da cidade a liberdade horária de funcionamento, “sem prejuízo da legislação laboral e do ruído”. Agora, a autarquia considera que esta liberalização “tem conduzido à intensificação de situações de incomodidade, especialmente provocadas pela aglomeração dos consumidores no exterior dos estabelecimentos”.
Leiria é uma cidade com um centro relativamente pequeno e é lá que se concentram a maioria dos bares, muito deles históricos e bastante frequentados, há vários anos. É o caso do Anubis, Os Filipes, Vitória 27, entre outros.
Esta nova decisão, pode influenciar negativamente o setor socioeconómico, retirar afluência e dinâmica ao centro histórico da cidade. É lá, desde há muito, o ponto de encontro de centenas de pessoas. jovens e adultos. E estes bares, não só estes, mas essencialmente, foram desde há largos anos parte integrante deste centro.
Por outro lado, as habitações do centro histórico (muitas a serem restauradas nos últimos anos) podem ganhar um maior poder de procura e de compra, já que as noites de barulho serão novamente menos ruidosas.
Pode ler aqui o decreto-lei aprovado em 2015.
Fotografia: Fernando Rodrigues
